10637 - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E AS DOENÇAS OCUPACIONAIS E SEUS REFLEXOS NA ESFERA TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA.

Objetivo do Curso: 

Objetivo Geral: Análise legal, jurisprudencial e prática dos acidentes do trabalho e outras morbidades equiparadas.

Objetivos Específicos: Capacitação da advocacia para análise trabalhista e previdenciária dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Data da aula:  30/08 e 31/08/2024 (Sexta-feira e Sábado)

Módulo 1: Introdução ao Meio Ambiente do Trabalho

1. Conceito de Meio Ambiente do Trabalho

• Definição e importância
• Componentes do ambiente de trabalho

2. Legislação Ambiental Trabalhista

• Normas Regulamentadoras (NRs)
• Legislação brasileira sobre saúde e segurança no trabalho (SST)

3. Responsabilidades dos Empregadores e Empregados

• Obrigações legais
• Cultura de prevenção

 

Módulo 2: Doenças Ocupacionais

1. Definição e Classificação

• Conceito de doenças ocupacionais;
• Classificação das doenças ocupacionais.

2. Principais Doenças Ocupacionais

• Lesões por Esforço Repetitivo (LER/DORT);
• Doenças respiratórias;
• Doenças de pele;
• Distúrbios mentais e comportamentais.

3. Causas e Fatores de Risco

• Condições ambientais e organizacionais;
• Exposição a agentes químicos, físicos e biológicos.

 

Módulo 3: Reflexos Trabalhistas das Doenças Ocupacionais

1. Direitos Trabalhistas dos Trabalhadores Adoecidos

• Estabilidade provisória;
• Reintegração ao trabalho.

2. Responsabilidade do Empregador

• Dever de indenização;
• Nexo causal e concausalidade.

3. Papel dos Sindicatos e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

 

Módulo 4: Reflexos Previdenciários das Doenças Ocupacionais

1. Benefícios Previdenciários

• Auxílio-doença acidentário (B91);
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte.

2. Procedimentos para a Concessão de Benefícios

• Perícia médica;
• Documentação necessária.

3. Recursos Administrativos e Judiciais

• Recursos contra indeferimento;
• Jurisprudência relevante.

 

Módulo 5: Prevenção e Gestão de Riscos Ocupacionais

1. Programas de Prevenção

• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

2. Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho

• Avaliação de riscos;
• Medidas de controle e mitigação.

3. Cultura Organizacional e Bem-Estar dos Trabalhadores

• Promovendo um ambiente de trabalho saudável;
• Estratégias de engajamento e participação dos trabalhadores.

 

Módulo 6: Estudos de Caso e Práticas

1. Análise de Casos Reais

• Estudo de casos de doenças ocupacionais e suas repercussões.

2. Discussão em Grupo

• Troca de experiências e práticas de prevenção.

3. Exercícios Práticos

• Simulação de identificação e avaliação de riscos;
• Elaboração de planos de prevenção e ação.

 

Módulo 7: Conclusão e Avaliação

1. Revisão dos Conteúdos

• Resumo dos principais tópicos abordados.

2. Avaliação Final

• Teste de conhecimento;
• Feedback dos participantes.

 

Esta estrutura cobre os aspectos fundamentais e práticos sobre o meio ambiente de trabalho, doenças ocupacionais e seus reflexos trabalhistas e previdenciários, proporcionando uma visão abrangente e aplicável aos profissionais da área.

Dr. José Roberto Sodero Victório 

Advogado militante,  Pós-Doutor em Saúde, Bioética, Meio Ambiente Laboral e Direitos Humanos pela Universidade de Salerno (Itália), Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Argentina), Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Taubaté, Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Universidade de Taubaté, Professor de Pós-graduação da Faculdade de Direito de Franca, da Faculdade de Direito de Passo Fundo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB, da ESSATLA de Portugal, Professor Visitante da Faculdade de Direito de Coimbra, da Universidade Católica do Porto, da Universidade de Vigo, da Universidade de Salamanca e da Universidade de Valência, além de outras instituições de ensino; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP (2019-2021); Membro Consultor da Comissão de Direito Previdenciário do CFOAB (2019-2021).